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Isso não impede o controle da má gestãeste, de que não leve à plena satisfaçãeste do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo este princípio da economicidade. Ele mostra a linha do evolução do TCU, que está chegando a 1 ponto do equilíbrio merecedor de toda atenção e por todos ESTES elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

Pelo findar do 2017, causaram burburinho portarias do STF e do STJ de que transferiram este feriado do dia do servidor público, de que cairia num sábado, de modo a dia útil (clique cá).

Exa. diz expressamente qual nosso fato corroborou na MANEIRAçãeste de seu convencimento. Ou seja, é forçoso convir que se decidiu acerca do uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) qual nãeste foi examinada pelo juiz natural.

Este caso Maluf deve ir à pauta Este momento pelo STF. A primeira questãeste qual salta aos olhos, é que a urgência médica do deputado (a internaçãeste naquele dia) nãeste foi levada ao saber do ministro Fachin. Do fato, foi diretamente remetida ao ministro Toffoli, que deu a ordem de HC, e S.

De Praticamente as polêmicas declarações de ontem, uma se destacou: o ministro Gilmar subiu este tom contra o STJ. Disse qual a Corte "tem de que deter cuidado" porque "por tanto negar a prestação jurisdicional ele É possibilitado a daqui a pouco não existir Ainda mais, por desnecessário".

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Na última semanada, uma assessora do TRF da 4ª regiãeste fez campanha pelo Facebook de modo a coletar assinaturas em apoio à condenação de Lula.

Um dos julgamentos aguardados usando expectativa de modo a nosso ano é o que trata do pagamento do auxílio-moradia a todos ESTES juízes do país.

Assuntos palpitantes pelo meio jurídico, este CPC/15 e o processo do trabalho serão abordados em palestra do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos do vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas.

Este troca-troca de ministros para acomodaçãeste dos asseclas, todos em Parecer do sombreado foro privilegiado, denota um agonizante fim de mandato presidencial.

A decisãeste ontem foi em agravo na Pet seis.986, após este advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque no processo, que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu no julgamento este voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, de que embora possua negado provimento ao agravo, determinou do ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes este acompanharam, e ficou vencido este ministro Fachin.

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Na explicação coluna do Este momento, o professor Flávio Tartuce apresenta crité especialmenterios de que servem para diferenciar a uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel do chamado namoro qualificado, relaçãeste longa em qual não há a presença dos requisitos familiares por uma união estável. (Clique aqui)

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